A Prefeitura de Marialva deu um importante passo rumo à solução definitiva dos problemas históricos do sistema de abastecimento de água e esgoto do município. A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Paraná foi anunciada oficialmente durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 16 de abril, no Paço Municipal.
Na ocasião, a prefeita Flávia Cheroni destacou que o acordo representa um marco de responsabilidade e compromisso da atual gestão com a saúde pública e a qualidade de vida da população marialvense.
“Assumimos o desafio de transformar o SAEMA e garantir um serviço de abastecimento digno, seguro e eficiente para toda a população. Esse é um passo firme e necessário para garantir saúde pública, sustentabilidade e qualidade de vida”, afirmou a prefeita.
Resultado de investigação técnica
Durante a coletiva, Flávia explicou que o TAC é fruto do Inquérito Civil nº MPPR-0086.19.000021-5, que apurou uma série de irregularidades nos sistemas de abastecimento de água e esgoto de Marialva, acumuladas ao longo das últimas gestões. As falhas foram apontadas por relatórios técnicos da 15ª Regional de Saúde, após inspeções realizadas em 2023. Entre os principais problemas identificados estão:
Poços instalados em locais inadequados;
Ausência de outorgas para uso da água;
Estrutura precária das unidades de tratamento;
Falta de equipamentos de medição e segurança;
Irregularidades no controle de qualidade da água distribuída.
Medidas imediatas e de longo prazo
O TAC firmado entre o Município, o Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA) e o Ministério Público estabelece 33 ações prioritárias, com prazos que variam de 30 dias a 48 meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por item não cumprido.
Entre as medidas previstas estão:
- Desativação de poços e unidades em áreas de risco ou inadequadas;
- Instalação de equipamentos de controle de vazão e qualidade da água;
- Capacitação e fornecimento de EPIs à equipe do SAEMA;
- Reformas estruturais em reservatórios, minas e redes;
- Realização periódica de análises laboratoriais e ampla divulgação dos resultados;
- Elaboração de planos de contingência e segurança da água;
- Reestruturação do sistema de esgoto, com regularização ambiental.
Fiscalização e transparência
Todas as ações assumidas no TAC deverão ser documentadas com relatórios técnicos acompanhados de fotos e vídeos, enviados ao Ministério Público em até 10 dias após o vencimento de cada prazo. Também está prevista a comunicação transparente com a população sobre manutenções, eventuais interrupções e qualidade da água fornecida.
A expectativa agora é pela homologação do TAC pelo Conselho Superior do Ministério Público. A partir dessa validação, os prazos passam a valer oficialmente.
Compromisso com a população
Com a assinatura do TAC, a Prefeitura de Marialva reafirma seu compromisso com uma gestão eficiente, transparente e voltada à melhoria dos serviços públicos essenciais. A regularização e modernização do sistema de abastecimento de água e esgoto refletem a responsabilidade da atual administração com o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.
Fonte: Comunicação
