O Procon de Maringá dedicará a próxima segunda-feira (17) e a terça-feira (18) para negociar dívidas através da lei do superendividamento. Os atendimentos no mutirão serão entre 8h e 17h, na sede do órgão de defesa do consumidor, no centro. A ação será somente para pessoas físicas com débitos em atraso com bancos ou financeiras. A dívida não pode estar relacionada com bens dados em garantia.
Os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e cópias, prints ou documentos sobre a dívida. Após o registro de pedido de renegociação, a empresa ou banco tem prazo de dez dias para responder ou apresentar proposta sobre o caso. “Temos sempre realizado ações dentro desse segmento para ajudar as pessoas a voltarem a ter crédito e poder reorganizar suas finanças”, justifica o coordenador do Procon, Flávio Mantovani.
A renegociação para superendividados está prevista na Lei Federal número 14.181/21. O superendividamento acontece quando a pessoa não consegue mais pagar o que deve. São comuns casos de cartão de crédito, inadimplência, empréstimo, financiamento, cheque especial, entre outros.
Também é importante evitar de renegociar sua dívida por financeiras, empresas intermediadoras, entre outras desse segmento. O Procon tem recebido reclamações e denúncias de clientes que buscaram renegociar dessa maneira, não conseguiram, continuaram com a dívida original e ainda ficaram com mais uma pendência porque estão devendo também para a intermediadora.
O Procon maringaense também realiza palestras sobre superendividamento e faz parcerias com universidades que têm curso de Direito para orientar estudantes. Para quem mora em cidades que não tem Procon, a renegociação pode ser feita pela internet: www.consumidor.gov.br
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Texto: Andye Iore / Procon
