A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (2º DIN/DENARC), coordenada pela delegada Ana Flávia Leite, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), por volta das 06h, a Operação Policial Porta Fechada. A operação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa, prender seus integrantes, apreender bens e valores em espécie, e promover a descapitalização do grupo, que atuava de maneira articulada em diversas frentes criminosas.
De acordo com a delegada Ana Flávia Leite, as investigações tiveram início em julho de 2024, como um desdobramento da apreensão de mais de 400 kg de maconha na cidade de Sapucaia do Sul, no interior do Rio Grande do Sul. A droga foi encontrada em um veículo que estava prestes a entrar em um pavilhão destinado a ser um depósito de entorpecentes. Além da substância, a operação resultou na apreensão de dois equipamentos de pesagem de grande capacidade (balanças de precisão), um veículo tipo furgão com placas clonadas — utilizado para o transporte da droga — e um aparelho celular, que foi essencial para a continuidade da investigação.
A partir dessas diligências iniciais, e após a autorização judicial para a medida cautelar representada pela autoridade policial, as investigações revelaram uma organização criminosa altamente estruturada e especializada em diversos crimes, como tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, agiotagem, organização criminosa, adulteração de sinal identificador de veículos e outros delitos relacionados. Essa organização atuava não só no Rio Grande do Sul, mas também em outros estados brasileiros, totalizando sua presença em ao menos 21 municípios espalhados por cinco estados da federação. A maior concentração de atividades ilícitas estava em Sapucaia do Sul e nas proximidades da Grande Porto Alegre, regiões que se tornaram redutos do tráfico de drogas e outras atividades criminosas associadas.
A operação Porta Fechada foi planejada para desarticular a estrutura financeira e operacional da organização criminosa, visando desmantelar suas atividades ilícitas em diversos municípios do Rio Grande do Sul, além de atingir outras regiões do Brasil, onde o grupo também atuava. A investigação demonstrou que a organização realizava transportes robustos de entorpecentes, movimentando grandes quantidades de drogas, com destaque para uma apreensão feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultou na perda de mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em uma carga de drogas. Essa apreensão foi a maior do ano de 2024, com uma carga estimada em aproximadamente 5 toneladas de maconha, que foi interceptada em uma estrada federal.
Além do tráfico, foi identificado que a organização criminosa tinha um esquema bem estruturado para controlar e coordenar suas operações, mesmo com parte de seus principais líderes presos. Do interior dos presídios, esses líderes davam ordens a colaboradores externos que gerenciavam o tráfico de drogas nas ruas e o controle das distribuições, mantendo o funcionamento do tráfico em diversas regiões. A investigação revelou ainda que, por meio de aparelhos celulares utilizados por detentos, a organização realizava fraudes financeiras e golpes, sendo um dos beneficiários dessas práticas uma grande empresa do setor alimentício. A empresa fornece produtos para as cantinas de várias penitenciárias do Rio Grande do Sul, contratada pela Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (SUSEPE).
Esquema de Golpes
Foi apurado que uma parte significativa dos recursos ilícitos obtidos pelos membros da organização criminosa estava sendo possivelmente lavada por meio de transações realizadas com a empresa contratada pela Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (SUSEPE). Utilizando celulares dentro do sistema penitenciário, os detentos estavam aplicando diversos tipos de golpes, que incluíam fraudes financeiras e extorsões. Os valores obtidos com esses golpes eram, muitas vezes, direcionados para contas bancárias associadas à empresa, disfarçadamente, com o objetivo de pagar por itens adquiridos para as cantinas das unidades prisionais. Esse esquema sugeria uma prática de lavagem de dinheiro, onde os lucros ilícitos da organização criminosa eram camuflados e circulados por meios legais, dificultando a rastreabilidade das origens criminosas.
O uso da empresa para disfarçar as transações financeiras ilícitas revelou a complexidade e a sofisticação da rede criminosa. Além de controlar o tráfico de entorpecentes, a organização se infiltrava em contratos legais, como o fornecimento de produtos alimentícios às penitenciárias, para ocultar os lucros provenientes de atividades ilícitas. Esse esquema, ao envolver uma entidade legalmente contratada, proporcionava à organização criminosa uma fachada de legalidade, permitindo que os recursos financeiros fossem integrados ao sistema financeiro de maneira difícil de ser detectada pelas autoridades.
Além disso, conforme destacado em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a empresa em questão foi identificada em dois Relatórios de Inteligência Financeira devido a movimentações financeiras atípicas e suspeitas realizadas em suas contas bancárias. Durante um período inferior a 10 meses, as transações realizadas pela empresa ultrapassaram o montante de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais). Tais movimentações despertaram grande preocupação devido ao volume significativo de recursos envolvidos e à falta, até então, de justificativas plausíveis para os valores transacionados, caracterizando um padrão incompatível com a natureza das atividades econômicas da empresa.
Adicionalmente, o relatório revelou uma transação imobiliária suspeita que envolveu a compra de um imóvel no valor de R$ 200.000,00 e a sua venda no mesmo dia por R$ 890.000,00, o que gerou um lucro de mais de 300% em um único dia. Esse tipo de operação imobiliária, com lucro tão elevado e tão rápido, é um grande indicativo de práticas irregulares, uma vez que transações dessa magnitude, sem uma explicação financeira clara, são frequentemente utilizadas para disfarçar a origem ilícita de recursos.
Este cenário destaca a sofisticação da organização criminosa, que usava empresas aparentemente legítimas para camuflar a origem de seus lucros ilícitos. O uso de empresas para realizar transações financeiras que ocultam a verdadeira origem do dinheiro é uma prática ilícita comum, permitindo que recursos provenientes de atividades criminosas, como o tráfico de drogas, sejam integrados ao sistema financeiro de maneira disfarçada e difícil de rastrear. Isso fortalece ainda mais a rede criminosa, permitindo que ela expanda suas atividades ilegais enquanto mantém sua estrutura financeira aparentemente legítima e operacional.
Execução das Medidas Cautelares
Hoje, as equipes policiais civis executaram diversas medidas cautelares, incluindo prisões preventivas e temporárias e apreensão de bens relacionados ao grupo criminoso. As ordens judiciais foram expedidas pelo Poder Judiciário após parecer favorável da Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, que acompanhou de perto todo o processo investigativo. As ações foram coordenadas entre as forças de segurança, com a participação de policiais civis do DENARC, de departamentos de inteligência da Polícia Civil e de unidades de combate ao crime organizado.
A Operação Porta Fechada é um exemplo claro do empenho da Polícia Civil do Rio Grande do Sul em combater organizações criminosas que não apenas traficam drogas, mas também gerenciam atividades ilícitas em diversas frentes, envolvendo fraudes financeiras e golpes dentro do sistema penitenciário. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de identificar todos os envolvidos, interromper as operações do grupo e garantir que seus membros sejam responsabilizados por seus crimes.